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CPF PARA DEPENDENTES ACIMA DE 12 ANOS


Em março, o “CAC Notícias” adiantou a nova resolução da Receita Federal em relação à obrigatoriedade do cadastro de pessoa física – CPF para dependentes acima de 12 anos. A Instrução Normativa RFB n° 1688 foi aprovada no dia 31 de janeiro de 2017 e publicada no Diário Oficial.


Os responsáveis por dependentes que ainda não possuam o documento devem solicitá-lo presencialmente, por meio dos órgãos credenciados pela Receita Federal (Agências dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty).


Nessas entidades conveniadas, o responsável pelo dependente precisará apresentar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação (certidão de nascimento ou RG, por exemplo). É necessário também que o responsável / tutor leve um documento de identificação.


A solicitação de emissão do CPF pode ser feita também pelo site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br). Mas, este modo de solicitação só pode ser usado por pessoas a partir de 16 anos que possuam o título de eleitor regular. R$ 7,50 é a taxa cobrada pelo serviço.


A Gerente do Departamento do Cliente – DECLI, Andréa Gavazzoni, disse que a CAC fez um levantamento dos dependentes que ainda não têm o cadastro de pessoa física no sistema, e que formou uma equipe exclusivamente para esclarecer aos responsáveis dos beneficiários entre 12 e 17 anos, a importância da emissão do documento.


Essa medida minimiza problemas em relação a fraudes ou até futuras dificuldades em relação ao uso do plano, devido a essa pendência com a Receita Federal.
Andréa Gavazzoni ressalta que todos os canais de atendimento da CAC estão disponíveis para que o associado esclareça todas as dúvidas em relação à emissão do documento.


É importante que após emissão do CPF o número seja informado para que o DECLI possa fazer a atualização de dados no sistema, e dessa forma será mais fácil para o associado no momento em que ele precisar da emissão de declaração.


Entre em contato com o Teleatendimento de segunda sexta, das 07h30 às 19h30 – telefone: (21) 2126-7000, e-mail: atendimento@cac.org.br, ou busque uma representação mais perto de você no site da CAC: www.cac.org.br.



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